A Justiça da Bahia interditou a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, após serem encontradas irregularidades no local.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), responsável pelo pedido, encaminhado em 2022. Entre as irregularidades listadas por bombeiros militares e Vigilância Sanitária durante vistoria, estão:
- vazamento de gás;
- risco de superaquecimento de equipamentos;
- falhas nos sistemas elétrico e hidráulico;
- alagamentos;
- incêndio em uma das caixas de força.
As condições foram classificadas como insalubres e incompatíveis com as normas mínimas de segurança e saúde, com risco à integridade física de internos e servidores. A decisão vale por 30 dias e a instalação só poderá ser reativada após a solução dos problemas.
Durante esse período, a decisão também obriga o Estado a providenciar, de forma imediata, uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, “em local adequado, com alvará sanitário e em conformidade com a legislação sanitária vigente”.
Na ação, o MP-BA também solicitou informações atualizadas sobre o andamento de obras para construção de novas cozinhas em unidades prisionais, além de medidas paliativas enquanto a reforma definitiva da cozinha não é executada.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que não foi notificada até a última atualização desta reportagem. Afirmou ainda que a ação é embasada em uma “situação fática bem diferente da atual realidade”, porque a cozinha passou por diversas adequações.
De acordo com a Seap, uma eventual interdição da cozinha poderá acarretar “imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados”. Também disse que uma nova cozinha, com refeitório, está em fase final de construção, com previsão de entrega para julho deste ano.
